Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo Enem Vestibular 365 ("Aplicativo", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Aplicativo, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O que oferecemos

O Enem Vestibular 365 é uma plataforma de preparação para o ENEM e vestibulares, com simulados por nível de dificuldade, provas oficiais anteriores de universidades, resumos das leituras obrigatórias e correção de redação assistida por inteligência artificial.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível; você é responsável por sua senha e por todas as atividades realizadas na conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Acesso e pagamento

• O acesso completo é vendido como pagamento único de R$ 47,90, que dá direito a 12 (doze) meses de uso a partir da confirmação do pagamento, e inclui 5 (cinco) correções de redação válidas para todo esse período.
• No iPhone e no iPad, a compra é processada pela Apple e o valor cobrado é o que aparece na App Store no momento da compra, que pode ser diferente do preço praticado no site.
• Não há renovação automática e não há cobrança recorrente. Ao fim dos 12 meses o acesso simplesmente expira e a conta volta à versão gratuita. Para continuar, basta realizar uma nova compra, se desejar.
• A compra é feita em nosso site e processada pelo Mercado Pago (Pix, cartão de crédito ou boleto). Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
• O acesso é vinculado à sua conta e liberado automaticamente assim que o pagamento é aprovado. Basta entrar no Aplicativo com o mesmo login usado na compra.
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor. Basta solicitar pelo e-mail de contato.
• Após esse prazo, pedidos de reembolso são analisados caso a caso, observada a legislação aplicável.
• Eventuais pacotes adicionais de correção de redação, quando oferecidos, seguem as mesmas regras: compra avulsa, sem recorrência.

4. Correção de redação por IA

O acesso pago inclui 5 correções para o período de 12 meses (não é limite mensal). Usuários gratuitos têm direito a 1 correção de cortesia. Quando o saldo acaba, é possível adquirir correções adicionais, se disponíveis.

5. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) copiar, revender ou redistribuir o conteúdo; (b) tentar burlar limites, pagamentos ou proteções do Aplicativo; (c) usar engenharia reversa ou automações não autorizadas; (d) enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual

O Aplicativo, sua marca, textos, questões e demais elementos são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos sem autorização. O texto das redações que você envia permanece seu; você nos concede autorização para processá-lo com a finalidade de fornecer a correção.

7. Anúncios

A versão gratuita pode exibir anúncios fornecidos por redes de publicidade (como o Google AdMob). Quem tem acesso pago não visualiza anúncios.

8. Encerramento e exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio Aplicativo (Perfil → Excluir conta), o que remove seus dados conforme a nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por resultados em provas, indisponibilidades temporárias ou decisões tomadas com base no conteúdo.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no Aplicativo. O uso continuado após a atualização representa concordância.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@lucaspedroso.com.br.